Documentos para Homologação
Todos os documentos descritos a baixo são necessarios para a homologação do termo de recisão de contrato de trabalho.
- Carta de preposto (papel timbrado da empresa) em 01 (uma) via;
- Aviso prévio ou pedido de demissão em 03 (três) vias;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, atualizada;
- Exame médico demissional – 03 (três) vias;
- Guia do seguro desemprego em 01 (uma) via;
- Termo de rescisão de contrato em 05 (cinco);
- Extrato do FGTS atualizado em 02 (três) vias;
- GRR dos 50% do FGTS atualizado em 02 (três) vias;
- Chave da conectividade social em 02 (três) vias;
- Demonstrativo do cálculo da média de horas extras e adicionais noturnos em 03 (três) vias;
OBSERVAÇÃOS: O agendamento da homologação será feita no Sindicato ou através do numero (37) 3214-8407. O pagamento da homologação deve ser em dinheiro ou cheque visado administrativo ou depósito bancário, não é válido depósito em caixa rápido (portaria 153/02 de 22/03/2002) – 03 (três) vias.